Pessoal

Auxílio pecuniário, pago em única parcela, concedido ao servidor público ocupante de cargo efetivo regido pela Lei nº 8.112, por motivo de nascimento de filho.

Publicado em 06/04/2020

Trata-se de pedido de prorrogação de licença para tratar de interesses particulares de servidor que já está usufruindo da licença.

Publicado em 27/01/2020

Licença sem remuneração concedida ao servidor estável, a critério da Administração, para o trato de assuntos particulares.

Observação: É necessária a abertura do processo com o prazo mínimo de 45 (quarenta cinco) dias da vigência da Licença.

Publicado em 27/01/2020

Declaração: trata do documento que se destina informar ao INSS ou outros Órgãos, os períodos trabalhados e averbados de órgãos públicos/privados e histórico funcional dos servidores técnico-administravos e/ou docentes ativos e inativos. Esta declaração quando solicitada junto ao INSS, terá validade por 30 (trinta) dias.

Certidão: tem por finalidade contar tempo de contribuição para aposentadoria quando houver exoneração, vacância, PDV, demissão e que se encontra sem vínculo com a Universidade, para ser averbada em outro órgão público.

Publicado em 09/12/2019

É a possibilidade, mediante solicitação do interessado, de se subtrair do tempo de serviço, já averbado, um certo período ou sua totalidade, para fins de averbação em outro órgão, desde que não tenha surtido efeitos jurídicos ou financeiros na instituição onde a averbação primeiro se efetivou.

Importante:

Publicado em 05/12/2019

É a designação pelo servidor, de dependentes econômicos (não presumidos) para fins de futuro recebimento de pensão por morte, desde que se enquadrem nas condições previstas em lei.

Observação: Deverão ser designados o(a) companheiro(a), mãe, pai, irmão, enteado ou menor tutelado que viva sob a dependência econômica do(a) servidor(a), bem como filho(a) inválido(a). Não há necessidade de designar cônjuges e filhos menores de 21 (vinte e um) anos, pois a dependência econômica neste caso é presumida.

Publicado em 13/11/2019

É o registro do tempo de contribuição decorrente de vínculo de trabalho prestado a outras insttuições públicas ou privadas, desde que esse período não tenha surtido efeitos jurídicos ou financeiros denatureza previdenciária em outra instituição ou entidade pública ou privada.

Publicado em 13/11/2019

É a análise de processo autuado por servidor técnico-administrativo ou docente solicitando participação na reserva de 10% de vagas com gratuidades a servidores da UFF em cursos de pós-graduação da instituição que oferecem turmas pagas, lato sensu (especialização/MBA) ou stricto sensu (mestrado profissional), desde que aprovados e classificados no processo seletivo. 

Publicado em 12/11/2019

Trata de férias não gozadas pelo servidor e que são pagas a ele nos casos de vacância, exoneração (inclusive para os cargos em comissão), aposentadoria ou falecimento.

Publicado em 11/10/2019

Trata de remarcação de férias para fins de usufruto, em decorrência de licença médica ocorrida durante período previamente homologado.

Importante - O servidor só deve abir este tipo de processo se ele já estiver usufrindo da parcela de férias. Se não, e se não houver mais tempo hábil para alteração pelo SIGAC/SIGEPE (módulo férias web), deve-se abrir um processo de cancelamento de férias.

Publicado em 11/10/2019

Processo com o objetivo de analisar se é devida a retribuição ao docente da carreira do Magistério Superior em conformidade com a jornada de trabalho, classe, nível e titulação comprovada, independentemente de cumprimento de interstício.

Publicado em 10/10/2019

Processo com o objetivo de analisar e viabilizar a passagem do servidor para uma classe superior à qual se encontra, independente do cumprimento de interstício, mediante apresentação de titulação. O docente que obtiver nova titulação deve requerer a Aceleração da Promoção por meio de processo no SEI.

Publicado em 10/10/2019

Concessão de benefício de Incentivo à Qualificação, instituído pela Lei 11.091/2006, devido ao servidor integrante do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, que possuir educação formal superior à exigida para o ingresso no cargo de que é titular, desde que solicitado através de abertura de processo, conforme estabelecido em seus artigos 11 e 12 da referida Lei.

 

Publicado em 09/10/2019

É a licença de 3 (três) meses concedida ao servidor após 5 (cinco) anos ininterruptos de efetivo exercício em cargo público efetivo de serviço público federal, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo.

ATENÇÃO: Esta licença depende do interesse da Administração e o servidor deverá ter cumprido os 5 (cinco) anos ininterruptos de efetivo exercício (quinquênio), no Serviço Público Federal até 15/10/1996.

Publicado em 06/09/2019

É o registro do tempo de contribuição decorrente de vínculo de trabalho prestado a outras instituições públicas ou privadas, desde que esse período não tenha surtido efeitos jurídicos ou financeiros de natureza previdenciária em outra instituição ou entidade pública ou privada.

Publicado em 06/09/2019

É a majoração para o regime integral de jornada de trabalho semanal, com alteração da remuneração proporcionalmente à jornada integralizada, por iniciativa da chefia imediata do servidor técnicoadministrativo, tendo em vista a imperiosa necessidade de serviço.

Publicado em 06/09/2019

É a redução ou majoração de jornada de trabalho semanal, com remuneração proporcional.

Publicado em 05/09/2019

É a redução ou majoração de jornada de trabalho semanal, com remuneração proporcional.

Publicado em 05/09/2019

Concessão de Horário especial a servidores que estejam regularmente matriculados em curso de ensino médio, técnico, supletivo, superior ou pós-graduação em Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), conforme o caso, desde que comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da Unidade de Lotação, sem prejuízo do exercício do cargo.

Publicado em 05/09/2019

É a interrupção das férias do(a) servidor(a) por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral ou por necessidade de serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.

Publicado em 06/08/2019

É o cancelamento da parcela de férias, quando não há tempo hábil para alteração pelo SIGAC/SIGEPE (módulo férias web), considerando o fechamento da folha de pagamento do mês anterior ao mês de usufruto da parcela agendada.

Publicado em 06/08/2019

Trata do processo com vistas à concessão de benefício em pecúnia equivalente, no máximo, ao valor descontado ao Plano de Seguridade Social - PSS, concedido ao servidor docente e ao técnico-administravo do quadro permanente da Universidade, que tendo preenchido todos os requisitos para aposentadoria, prevista na legislação pertinente, manifeste opção de permanecer em atividade.

Publicado em 05/08/2019

É a restituição de valores percebidos indevidamente por servidor ativo ou inativo da Universidade

Publicado em 04/07/2019

É o afastamento remunerado concedido ao servidor pelo prazo de 5 (cinco) dias consecuvos, contados da data de nascimento do(s) filho(s) ou da data do Termo de Adoção ou Termo de Guarda e Responsabilidade, podendo ser prorrogada por mais 15 (quinze) dias.

Publicado em 11/06/2019

É o afastamento concedido à servidora gestante, sem prejuízo da remuneração

Publicado em 11/06/2019

É o desligamento de cargo público efetivo do servidor, em decorrência de seu falecimento.

Publicado em 27/05/2019

Forma de vacância de cargo público efetivo, formalizada mediante publicação no Diário Oficial da União a pedido ou de ofício, sem caracterização de natureza disciplinar.

Publicado em 27/05/2019

É o desligamento de cargo público efetivo, com geração de vaga, que possibilita ao servidor aprovado em concurso público ser nomeado para outro cargo inacumulável, independente da esfera de poder, e sem que haja o rompimento da relação jurídica com o ente onde se encontra lotado.

Publicado em 23/05/2019

É a cientificação dada oficialmente por familiar ou terceiros do falecimento do servidor (ativo ou aposentado) à Universidade para trâmites administrativos.

Publicado em 23/05/2019

É a cientificação dada oficialmente pela chefia imediata do servidor à Universidade para trâmites administrativos de reposição de vaga anteriormente ocupada.

Publicado em 06/05/2019

É o deslocamento do servidor técnico-administrativo, no âmbito da estrutura organizacional da UFF, que ocorre independentemente do interesse da Administração, mediante Laudo Pericial expedido pela Divisão de Perícia em Saúde da Coordenação de Atenção Integral à Saúde e Qualidade de Vida - CASQ, vinculada à PROGEPE, por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional (Lei 8.112/1990, art. 36, III, alínea b).

Publicado em 05/04/2019

É o deslocamento do servidor técnico-administrativo, no âmbito da estrutura organizacional da Universidade, no interesse da Administração, para ajuste da força de trabalho.

Publicado em 22/02/2019

É o auxílio pecuniário devido à família ou a terceiro(s) que tenha(m) custeado o funeral de servidor falecido em atividade ou aposentado, incluído o traslado do corpo se o falecimento ocorrer em serviço.

 

Publicado em 22/02/2019

É o deslocamento do servidor técnico-administrativo, no âmbito da estrutura organizacional interna da Unidade, no interesse da Administração, mediante deliberação do gestor máximo da Unidade interessada.

Publicado em 08/02/2019

É o deslocamento do servidor técnico-administrativo, no âmbito da estrutura organizacional da UFF, que ocorre no interesse da Administração, mediante solicitação do gestor máximo da unidade interessada na remoção.

Publicado em 24/09/2018

É o deslocamento do servidor técnico-administrativo, no âmbito da estrutura organizacional da UFF, que ocorre independentemente do interesse da Administração, quando o cônjuge ou companheiro também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, for deslocado no interesse da Administração.

Publicado em 24/09/2018

É o deslocamento do servidor técnico-administrativo, no âmbito da estrutura organizacional da UFF, que ocorre a critério da Administração, mediante solicitação do servidor interessado.

Publicado em 24/09/2018

Análise técnica e administrativa da solicitação de licença para capacitação de técnicos-administrativos, compreendendo duas etapas: a informação do período concessivo e de vigência, e a concessão de usufruto da licença.

Publicado em 21/08/2018

Análise técnica e administrativa da solicitação de licença para capacitação de docentes, compreendendo duas etapas:

1) a informação do período aquisitivo e de vigência;

2) a concessão de usufruto da licença.

Publicado em 21/08/2018

Disponibilizar, mediante análise de documentos e critérios de hierarquização previstos no Edital, recursos com a finalidade de prover auxílio financeiro aos servidores técnico-administrativos e docentes do quadro ativo da UFF, ocupantes de cargo efetivo e em exercício nesta Instituição.

As solicitações de inscrição no PQUFF estão condicionadas à abertura de edital.

Publicado em 17/08/2018

Processo de abertura de Edital e pagamento dos contemplados no processo seletivo do Auxílio Qualificação – PQUFF.

Publicado em 07/08/2018

Ato de investidura, a convite da Admnistração Superior, de pessoa externa (não servidora pública ou ex servidor aposentado), no exercício de cargos de direção integrante do quadro da Instituição, com remuneração prevista em lei.

Publicado em 06/08/2018

Remanejamento de função gratificada dentro do quadro da Instituição.

Publicado em 02/08/2018

Ato de investidura do servidor no exercício de função gratificada integrante do quadro da Instituição, com remuneração prevista em lei.

Publicado em 01/08/2018

Os servidores investidos em cargo ou função de direção e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.

Publicado em 01/08/2018

Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.

Publicado em 01/08/2018

Ato de investidura do servidor no exercício de cargos de direção integrante do quadro da Instituição, com remuneração prevista em lei.

Publicado em 01/08/2018

É a retribuição paga ao substituto pelo exercício de função de direção, chefia ou assessoramento, na proporção dos dias de efetiva substituição, por motivo de afastamento ou impedimento legal e regulamentar do titular de Cargos de Direção (CD) ou Função Gratificada (FG), mediante requerimento.

Publicado em 01/08/2018

Análise técnica e administrativa da solicitação de afastamento no Exterior de docentes, com ônus, visando sua autorização.

Publicado em 01/08/2018

Análise técnica e administrativa da solicitação de afastamento no Exterior de docentes, sem ônus, visando sua autorização.

Publicado em 01/08/2018

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