É o processo para contratação de serviços continuados ou não, sem dedicação de mão de obra, solicitado pelas unidades acadêmicas e/ou administrativas da UFF (exceto serviços de engenharia).
Base legal:
- LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos);
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 26 DE MAIO DE 2017 (Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública);
- Instrução Normativa nº 65, de 7 de julho de 2021 (SEGES/ME) (Dispões sobre a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral);
- DECRETO Nº 11.246, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 (regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos);
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 81, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência – TR Digital);
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES Nº 58, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP);
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 73, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica);
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 98, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispôes sobre contratação de serviços sob o regime de execução indireta).
Atualizado em Abril/2023.
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