Prestação de Contas ao Órgão Descentralizador (TED)

Processo instruído com o objetivo de prestar contas ao órgão que descentralizou os recursos recebidos pela Universidade, por meio de Termo de Execução Descentralizada.

Mapa do processo:

Informações para utilização no SEI

Base de conhecimento:

Prestação de Contas ao Órgão Descentralizador (TED)

Como se faz?:

Confira o passo a passo disponível aqui

Informações importantes:

O processo deve ser instruído após cumprimento do objeto do TED, ou nos casos em que o órgão descentralizador solicitar.

Legislação

Base legal:

● Lei nº 8.858 de 20 de dezembro de 1994;
● Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007;
● Decreto nº 7.423 de 31 de dezembro de 2010;
● Decreto nº 8.180, de 30 de dezembro de 2013;
● Resolução CUV nº 026 de 18 de abril de 2017; e
● Norma de Serviço nº 678 de 10 de dezembro de 2019

Habilitado para o SEI:

Sim

Documentos:

Documentos solicitados pelo órgão concedente do recurso para a prestação de contas e/ou Relatório de Cumprimento do Objeto.

Termo de homologação:

Prestação de Contas ao Órgão Descentralizador (TED)

Setor responsável:

DCF - Departamento de Contabilidade e Finanças

Tipo de processo:

Orçamento e finanças