Apoio a Iniciativas de Capacitação

Apoio a Iniciativas de Capacitação (AIC) é um serviço que promove recurso financeiro para promoção de iniciativas de capacitação voltadas para o desenvolvimento das competências institucionais garantindo o acesso dos servidores desta Universidade a eventos de capacitação interna ou externamente ao seu local de trabalho.

Serão apoiados através deste serviço os seguintes tipos de ações de capacitação:
● Ações de capacitação de curta duração, tais como: palestras, seminários, congressos, workshops realizados em território nacional com duração máxima de 7 (sete) dias.
● Cursos de capacitação e/ou aperfeiçoamento, de educação não-formal, que tenham duração máxima de 12 meses e sejam realizados em território nacional.

Mapa do processo:

Apoio a iniciativas de capacitação

Informações para utilização no SEI

Base de conhecimento:

Apoio a iniciativas de capacitação

Como se faz?:

Confira aqui o passo a passo para o servidor interessado

Informações importantes:

● A concessão de AIC será condicionada à liberação orçamentário-financeira da verba para capacitação da UFF;
● A concessão de AIC será para servidores do quadro ativo permanente da UFF que, prioritariamente, tiver trabalho aprovado em Evento Externo (congresso, seminário e similares), independente se em condição de autoria ou co-autoria, na modalidade de comunicação oral, pôster, relato de experiência ou similares ou for convidado para apresentação no evento;
● Todas as solicitações deverão estar diretamente relacionadas com o cargo e ambiente organizacional do servidor;
● A justificativa fundamentada da chefia para liberação do servidor para o evento/curso é parte integrante da análise de concessão do AIC;
● Nos casos em que a solicitação da inscrição no curso/evento seja feita para grupos de servidores ou in company a chefia imediata será responsável por incluir os documentos solicitados no edital de todos os servidores participantes.
● O processo deve se autuado no prazo não superior a 60 dias nem inferior a 40 dias;
● O servidor ou a chefia imediata (para curso in company) deverá prestar contas no prazo de no máximo 5 (cinco) dias contados do retorno da viagem ou término do curso e apresentar relatório circunstanciado sobre a viagem e seus objetivos, com documentos comprobatórios da participação no evento/curso;
● Caso o servidor não utilize do bilhete de passagens sem que haja cancelamento ou remarcação devidamente justificado em tempo hábil, implicará em devolução à UFF do valor gasto com a compra das passagens;
● Caso o servidor ou a chefia imediata (para curso in company) não faça a prestação de contas, o mesmo não poderá solicitar diárias e passagens, bem como inscrições para outros cursos/eventos pela UFF. Além disso, deverá ressarcir ao erário os valores das diárias, passagens e inscrições, salvo apresentando justificativa plausível;
● Em caso de impossibilidade de prestação de contas, o interessado deverá elaborar despacho justificando o atraso para a entrega da documentação e, quando houver diária e passagens, incluir também a justificativa no Relatório de Viagem do SCDP;
● A documentação deverá estar totalmente preenchida, assinada pelo servidor e pela chefia imediata e os formulários anexados na autuação do processo.

Legislação

Base legal:

● Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019;
● PDP-Plano de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal Fluminense-UFF - EDIÇÃO 2021;
● Constituição - Art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”;
● Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - Art. 87, art. 95, art. 96-A e art. 102, caput, incisos IV, VII e VIII, alínea “e”;
● Portaria nº 1.814, de 20 de setembro de 2019;
● Norma de Serviço nº 681, de 22 de abril de 2020;
● Norma de Serviço nº 679, de 03 de fevereiro de 2020;
● Instrução de Serviço PROGEPE nº 001 de 2020;
● Instrução normativa SGP/ENAP/SEDGG/ME nº 21 de 1º de fevereiro de 2021.

Habilitado para o SEI:

Sim

Documentos:

● Requerimento para Apoio a Iniciativas de Capacitação;
● Requerimento de Solicitação de Diárias e Passagens (quando for o caso);
● Termo de Renúncia de Diárias e Passagens. (mesmo que não necessite de diária e passagem)
● Material de divulgação do curso/evento (folder, folheto com a programação, período de realização/duração e demais documentos que comprovem a realização do curso/evento); Comprovante de pré inscrição no curso; e comprovante de que a empresa aceita pagamento por nota de empenho e os dados para o pagamento.
● Carta ou Termo de Aceite de Trabalho a ser apresentado no evento; (quando for o caso);
● Despacho de deferimento de afastamento; (quando for o caso)
● Relatório de Viagem referente à Solicitação de Diária e Passagem (SCDP);
● Comprovante de embarque (ida e volta ou cada trecho), caso tenha utilizado passagem (bilhetes);
● Certificado ou Declaração de participação no evento/curso;
● Nota fiscal e/ou recibo da empresa que ofereceu o curso ou promoveu o evento;
● Lista de Verificação.

Setor responsável:

Seção de Análise Técnica (SANT/DDA)

Tipo de processo:

Pessoal