Emendas apresentadas - LOA 2021 - EMENDAS AO PROJETO DE LEI
O planejamento orçamentário na esfera pública consiste nas variadas estratégias de obtenção de receitas e programação de despesas a fim de se atingir as metas previamente determinadas no Plano de Desenvolvimento Institucional de cada órgão/unidade. Neste contexto, as emendas parlamentares aplicadas ao orçamento têm enorme importância, pois destinam recursos para a implementação de diversos projetos. De acordo com a Constituição, a emenda parlamentar é o instrumento que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração do orçamento anual. Em outras palavras, é a oportunidade que os Deputados têm de acrescentarem novas programações orçamentárias com o objetivo de atender as demandas das comunidades que representam.
