Objetivo 16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis

Parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) adiaram, na terça-feira (4), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2023, também conhecida como PEC das drogas, que pretende criminalizar a posse ou o porte de qualquer quantidade de entorpecentes. O pedido para analisar o texto tem um prazo de duas sessões, ou seja, a expectativa é que a próxima votação na CCJ ocorra na próxima terça, dia 11. A proposta tramita simultaneamente ao julgamento do Superior Tribunal Federal (STF) para descriminalizar o porte da maconha para uso pessoal.

Publicado em 06/06/2024

A Organização Mundial da Saúde (OMS) definiu junho como mês da conscientização da violência contra a pessoa idosa, em busca de dar visibilidade à causa. Atentos a esse tema, pesquisadoras da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), analisaram as denúncias de violência aos idosos no período de 2020 e 2023.

Publicado em 05/06/2024

Atento aos impactos da circulação de fakes news nas eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) defende a necessidade de uma regulamentação das redes sociais, para que as chamadas big techs (grandes empresas de tecnologia como a Meta) sejam responsabilizadas pela presença de conteúdos falsos nas plataformas. O objetivo da minuta é proibir a manipulação de vozes e imagens de conteúdo para divulgação de desinformação contra a transparência das eleições e de propaganda negativa contra candidatos e partidos.

Publicado em 27/02/2024

Um bebê é considerado prematuro quando nasce antes da 37ª semana de gestação, e, no mês de novembro, a campanha “Novembro Roxo” é dedicada à conscientização sobre essa condição. A professora de Direito Processual da Universidade Federal Fluminense (UFF), Márcia Michele Duarte, criou o "Projeto Rodrigo: para a prematuridade e pela vida" que oferece informações jurídicas relevantes para a conscientização e a defesa dos direitos desse grupo vulnerável.

Publicado em 13/11/2023

Apesar dos progressivos avanços científicos e das recentes mudanças na regulamentação em torno do uso medicinal da planta Cannabis sativa, ela continua sendo alvo de muito preconceito e estigmatização. Para grande parte da opinião pública, trata-se de um assunto polêmico, em relação ao qual dificilmente não se toma partido “contra ou a favor”, limitando o debate público sobre o tema.

Publicado em 02/05/2023

O aniversário de 59 anos do evento que mudou para sempre a história do país recoloca em pauta a urgência de revisitar o regime ditatorial instaurado com o golpe de 1964 e de relembrar as duras memórias dos milhares de brasileiros mortos, torturados e silenciados durante o período. De acordo com a professora do Instituto de História e pesquisadora do Laboratório de História Oral e Imagem da Universidade Federal Fluminense (Labhoi), Samantha Quadrat, “o 31 de março é o que chamamos de uma data convocante porque nos chama à reflexão.

Publicado em 28/03/2023

No ano de 1932 as mulheres conquistaram a garantia de que elas poderiam votar e ser votadas. Atualmente, dados estatísticos da Justiça Eleitoral apontam que mais de 52% do eleitorado brasileiro é feminino, tornando as mulheres maioria entre os mais de 156 milhões de eleitores. No entanto, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), elas são minoria em relação à candidatura para cargos políticos. Nas eleições de 2022, a representação feminina soma 20% de eleitas para a Câmara dos Deputados. Das 27 cadeiras do Senado Federal, apenas três foram ocupadas por mulheres.

Publicado em 02/01/2023
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